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Blog Publicado em 24 de Junho de 2024 - 12:24
Mudanças no direito de herança de cônjuge trazem novos desafios e reflexões
Advogada especialista fala sobre alterações propostas no novo Código Civil preveem a exclusão dos cônjuges como herdeiros diretos quando há descendentes ou ascendentes vivos
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:50
A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão
Em primeiro ponto, deve-se ressaltar que apesar de ser o século XXI, onde temos acesso às diversas informações, não entendemos quais são os nossos direitos. Perante o tema que vamos apresentar, umas da dúvidas mais frequentes é a confusão feita quando se fala em casamento x namoro x união estável. E também se confunde quem pode viver perante essa relação. O objetivo desse trabalho é analisar os procedimentos adotados no reconhecimento e na dissolução da união estável via judicial e extrajudicial, através do que se trata na Constituição Federal, Código Civil e Resoluções Cartorárias, e trazer informações de vasta importância para o conhecimento de geral
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:53
Divórcios e inventários crescem 101% em SP
Aumento foi a partir de 2019, quando passou a ser permitido a prática de divórcios, inventários e testamento em Cartórios de Notas.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 10:43
É verdade que eu posso mudar meu nome sem justificativa entre os 18 e 19 anos de idade?
Sobre o nome impera o princípio da IMUTABILIDADE, porém cabem exceções.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 13:17
Pesquisei e não achei meu imóvel no Cartório do RGI. Ainda assim posso dar entrada na Usucapião?
Se o imóvel ainda não tem cadastro no RGI, com a Usucapião procedente passará a ter, pois nova matrícula será aberta.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:43
Furtaram meu veículo dentro do meu condomínio. Posso responsabilizar o Condomínio?
Se a Convenção Condominial não estipular expressamente, inexistirá responsabilização, conforme sinaliza a Jurisprudência.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 11:44
No Casamento com Separação de Bens haverá concorrência na Herança?
Existem dois tipos de “Separação de Bens”, com algumas características bem diferentes. Veja 👍
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:29
A viúva, ocupante por Direito de Habitação, pode usucapir o imóvel onde então reside?
O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 16:13
Você sabia que seu companheiro pode ter direito à metade do saldo do seu FGTS?
É importante considerar o regime de bens da União Estável e, especialmente, a viabilidade de realizar um CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL para afastar efeitos patrimoniais indesejados.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 14:26
Afinal de contas, Escritura e Registro são coisas diferentes??
Escritura e Registro são institutos distintos e juntos completam a aquisição imobiliária intervivos, na forma do Código Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:27
A Ata Notarial para Usucapião precisa da diligência do Tabelião ao local do imóvel?
Usucapião Extrajudicial exige Ata Notarial e presença de Advogado.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 17:57
Cessão de direitos não impede demolição de casa em área irregular
Cabe recurso da decisão.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 00:08
Inventário - qual a melhor opção?
O CPC/2015 reconhece tipos de Inventário: três modalidades judiciais e uma extrajudicial.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Junho de 2018 - 15:26
Requerimento de Penhora de Créditos
Requerimento de Penhora de Créditos Hereditários no Rosto dos Autos de Inventário.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 16:37
Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 12:30
Superior Tribunal de Justiça equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
A Corte Superior aplicou o entendimento do STF em julgamento de repercussão geral.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 16:47
Discordância sobre o pedido de alienação judicial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:56
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 10:55
Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 14:15
Herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais.
